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CURSO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO

CURSO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO

Em Estoque
PÚBLICO ALVO: Exclusivo para Juízes de Direito e Assessores de 1º grau do TJRS

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora Pedagógica: Clarissa Costa de Lima


I. PÚBLICO ALVO:  Excluisivo para Juízes de Direito e Assessores de 1º grau do TJRS


II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA


III. NÚMERO DE ALUNOS: 80


IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 13h50min (horas-aula).


V. PERÍODO: 5/11/2020 a 03/12/2020

Aulas interativas nas terças e quintas às 10h através da plataforma zoom, conforme cronograma abaixo.

As aulas serão gravadas e poderão ser acessadas a qualquer tempo na plataforma moodle por aqueles que não puderem participar no tempo real, sem prejuízo da frequência no curso.


VI. OBJETIVO

Conhecer os benefícios por incapacidade laboral decorrente de acidente de trabalho previstos na Lei 8.213/91 (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez) e sua aplicação prática nas sentenças e demais decisões;

Conhecer a jurisprudência consolidada e estimular a reflexão sobre questões controvertidas em relação à incapacidade por acidente de trabalho;

Debater sobre a perícia médica de incapacidade laboral: elementos do laudo, quesitação e nexo causal;

Conhecer e treinar o uso da ferramenta OTTO de automatização de sentenças.

VII. PROGRAMAÇÃO

         

MÓDULO 1 - CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NO RGPS

Matéria

Professor

Data

Horário

Segurados e dependentes: classificação, filiação e inscrição. Manutenção e perda da qualidade de segurado

Marina Vasques Duarte

Juíza Federal

5/11

10h às 11h30min

Carência: conceito, prazos, recuperação da contagem. Lei 13.846/2019. EC 103/2019.  Análise de caso concreto

Marina Vasques Duarte

10/11

10h às 11h30min

Salário-de-contribuição: conceito, cálculo, reajuste. Salário-de-benefício: conceito, cálculo, reajuste, atividade concomitante. Renda Mensal Inicial: cálculo, reajustes, particularidades dos benefícios em espécie. Prescrição e decadência.

Marina Vasques Duarte

12/11

10h às 11h30min

Benefícios em espécie: aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefício de amparo social, salário-família, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão. Acumulação de benefícios.

Marina Vasques Duarte

17/11

10h às 12h


MÓDULO 2 – BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Matéria

Professor

Data

Horário

Os benefícios por incapacidade perante o INSS. Pedido de prorrogação. DCB. Reabilitação profissional. Cumprimento de Decisão Judicial pelo INSS

Karine Wendt Kroth

Procuradora do INSS

19/11

10h às 11h20min

Questões práticas relativas aos benefícios por incapacidade acidentária: auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez

Tasso Caubi Soares Delabary

Desembargador do TJRS

24/11

10h às 11h30min

Questões práticas relativas aos benefícios por incapacidade acidentária

Des.Tasso Caubi Soares Delabary

26/11

10h às 11h30min

Perícia Médica de Avaliação da Incapacidade Laborativa

Laercio Mendes e Helena Bins

Médicos Peritos DMJ,

Alaor Ernst Schein

  Médicos Perito INSS

01/12 

10h às 11h30min

Oficina de Automatização de Sentenças- Ferramenta OTTO

André Luis de Aguiar Tesheiner

Juiz-Corregedor

Giseli Borges Severo

Assessora Vara de Acidente de Trabalho-POA

03/12

10h às 11h30min


CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem, no mínimo, setenta e cinco por cento (75%) de frequência. A frequência será verificada através da participação das aulas interativas ou visualização das aulas que após serão disponibilizadas no moodle. O certificado estará liberado no portal do aluno após 15 dias do término do curso.


INVESTIMENTO:

Sem ônus para o servidor